InforChannel: [Artigo] A polêmica sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
A Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, em vigor desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre outras, quanto ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Anteriormente à alteração da CLT, todos os empregados com registro em carteira eram obrigados a conceder ao sindicato representante de sua categoria profissional, o valor equivalente a um dia de trabalho, descontado em folha de pagamento no mês de abril de cada ano.
Para ler o artigo de Dra. Mariana Fermino, clique aqui.
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