Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral Read More
Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes Read More
O dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro é responsável pelos prejuízos patrimoniais ou morais sofridos Read More
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo Read More
Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que “completar” contribuição previdenciária ao INSS Read More
