Breve notícia sobre governança corporativa

Fernando Borges Vieira[i]

À luz da definição do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBCG, governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Podemos compreender que origem da governança corporativa ocorreu quando as organizações deixaram gradativamente de ser familiares e migraram para um modelo de participações acionárias ou de cotas, o que levou a uma separação cada vez mais acentuada entre quem detinha a propriedade das organizações e quem, de fato, fazia sua gestão.

A gestão corporativa conserva por pilares a propriedade, o conselho de administração, a gestão, a auditoria independente, o conselho fiscal e, por fim, a conduta e o conflito de interesses, competindo-lhe equacionar o relacionamento entre todos de forma a conduzir a organização não só em direção de seu melhor resultado, mas – sobretudo – protegendo-a contra os riscos societários e mercadológicos.

Quatro são os princípios que devem nortear a ação dos pilares acima referido:

• TRANSPARÊNCIA: mecanismos internos que devem garantir que os stakeholders – como a sociedade, o governo, parceiros, fornecedores, a comunidade, clientes e acionistas – estejam sempre muito bem informados sobre a tomada de decisão e os processos organizacionais;
• EQUIDADE: não importa o nível hierárquico, o grau de relação e influência sobre a empresa ou o nível de participação no capital, todos os agentes da organização devem ser tratados de forma igualitária;
• PRESTAÇÃO DE CONTAS (ACCOUNTABILITY): todos os que detêm responsabilidades na empresa devem prestar as devidas contas de seus atos e decisões, tanto a nível financeiro quanto de desempenho de suas atividades.
• RESPONSABILIDADE CORPORATIVA: o lucro garante a longevidade do negócio, mas seu papel social, sua retribuição à comunidade e sua inserção em questões referentes a sustentabilidade do planeta também devem ser levadas em conta.

Os principais benefícios da governança corporativa são:

1. Conversão dos princípios, missões, valores e outros conceitos abstratos em ações concretas e efetivas;
2. Alinhamento dos interesses de diversos stakeholders, como acionistas e executivos, para que se definam os melhores objetivos estratégicos para a organização;
3. Descentralização da tomada das decisões estratégicas e mais transparência em sua motivação;
4. Preservação do valor da organização em longo prazo, garantindo sua longevidade econômica de forma sustentável;
5. Promoção de uma gestão organizacional de qualidade e que facilite o acesso aos recursos e as fontes de financiamento necessários para seu crescimento;
6. Proteger a imagem da empresa e valorização de sua marca; e
7. Em empresas familiares, promover a capacitação e a escolha de herdeiros e administradores adequados para o negócio.

Relevantes, pois, os benefícios trazidos pela governança corporativa; entretanto, como promover esta cultura na empresa?

Em um artigo publicado pela Harvard Business Review, foram definidos nove passos para o fortalecimento da governança nas organizações, quais sejam:

1. O tom “from the top”: disseminando a cultura do compliance;
2. Implementação da área: demonstre os benefícios e elimine os mitos para obter apoio;
3. Formação do time: busque as pessoas certas e os recursos adequados;
4. Mapeamento e monitoramento: estabeleça metas de redução de riscos;
5. Comunicação e transparência: promova a transparência;
6. Concessão de voz a todos: garanta um canal de denúncias, investigue, resolva e reporte;
7. Calibragem das condutas: incentivos e sanções — os mecanismos-chave:
8. Avaliação e Evolução: estabeleça critérios de métrica e promova melhorias no seu programa.
9. Comprovação da adoção do programa: fórmula de sucesso e abrandamento de sanções.

Por mais breve que tenha sido a notícia – o escopo deste artigo é, sobretudo, suscitar a prática da Governança Corporativa – certo é que as organizações, sobretudo as familiares, necessitam ser administradas sob uma política clara de transparência e de respeito ao compliance.

[i] Advogado desde 1997 – OAB/SP 147.519 e OAB/RJ 213.221 – Sócio Administrador de Fernando Borges Vieira Sociedade de Advogados e Owner e Legal Coach de Lawyers Coaching/Desenvolvimento de Performance e Competências Jurídicas – Especialista em Compliance (Insper) – Especialista em Compliance Anticorrupção (LEC) – Especialista em Liderança (FGV – GVlaw) – Especialista em Direito Processual Civil (CPPG/FMU) –– Certificado em Compliance Anticorrupção (LEC) – Personal, Professional e Leader Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) – Professor de Pós-Graduação Direito Processual do Trabalho – Diretor do Núcleo de Direito Processual do Trabalho da OAB/SP/Jabaquara – Membro da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB/SP – Associado Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) – Associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – Associado à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) – Associado à Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP)  – Associado ao Instituto Brasileiro de Compliance (IBC) – Associado ao Instituto de Compliance do Brasil (ICB) – Palestrante OAB/SP e Escola Paulista de Advocacia – Autor e coautor de obras e relevantes artigos jurídicos.